A resposta é: talvez.
Uma das coisas que vimos se popularizar em larga escala durante a pandemia foram os mais variados tipos de golpes, que vão desde o roubo de Whatsapp às ligações de compras estranhas feitas com o cartão de crédito. Aparentemente, o pensamento de lucrar o máximo se expandiu além da esfera pessoal e alcançou os CNPJs. Um dos crescentes mecanismos de direito das empresas que é o ressarcimento de PIS/COFINS virou o novo alvo.
Todo pedido de Ressarcimento ou Compensação deve ser o resultado de um extenso trabalho de Revisão de Tributos e Despesas na qual estes devem ser exaustivamente analisados, tendo como produto final um relatório que é disponibilizado ao cliente, detalhando a origem dos valores que irão compor o pedido junto ao Fisco, bom como o embasamento legal que permite o aproveitamento dos créditos apurados. Este relatório, que é feito por um profissional especializado, deve ser sempre analisado pelos responsáveis das empresas ou da área para terem certeza que ele está de acordo. Isto é um direito.
Para os tributos estaduais (Ex. ICMS-ST), o Fisco realizará uma auditoria prévia à aprovação do pedido de Ressarcimento. No entanto, para tributos federais (PIS/COFINS), no momento do deferimento, o crédito é disponibilizado sem auditoria, o que não impede que o Fisco venha a realizar posteriormente uma análise do mérito do valor compensado/ressarcido. E é aí que o perigo mora.
Com um prazo de até cinco anos para fazê-lo, se, no caso, a RFB não homologar o pedido, você pode ser intimado a efetuar, no prazo de 30 dias, contados a partir da ciência, o pagamento dos débitos indevidamente compensados ou ressarcidos. Ou seja: Se em 4 anos e meio o Fisco decidir não homologar seu pedido, você terá 30 dias para devolver o valor equivalente a todo o período passado, com acréscimo de juros e multa que parte de 75% e pode chegar a 150% do valor nos casos de fraude, sonegação ou conluio.
Lembre-se é seu direito avaliar o detalhamento do que foi solicitado ao Fisco.
O bônus é seu, mas o ônus também será. Por isso sempre se certifique de contratar profissionais que forneçam total transparência sobre o trabalho realizado. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo: contato@rvzconsultoria.com.br
