auditoria fiscal

A modulação de efeitos é um mecanismo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar o momento em que uma decisão judicial começará a produzir efeitos. Isso significa que o STF pode decidir que uma decisão terá efeitos retroativos (afetando fatos passados), prospectivos (afetando apenas fatos futuros) ou uma combinação de ambos. Essa prática visa garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais e econômicas, evitando mudanças abruptas que possam prejudicar os envolvidos.