No cenário complexo da gestão tributária, empresas de todos os tamanhos enfrentam desafios constantes para manter suas obrigações em dia e identificar oportunidades de economia. Nesse contexto, surge o Revizia, uma ferramenta tributária inovadora, desenvolvida por ex-auditores fiscais, que está redefinindo a maneira como as empresas lidam com suas obrigações fiscais.
Os cerca de 42 mil postos brasileiros têm a receber, ao menos, R$ 7,56 bilhões dos cofres públicos. De acordo com levantamento feito pelo sistema Revizia, levando-se em consideração apenas o ICMS relativo à Substituição Tributária (ICMS-ST), cerca de 390 postos analisados possuem mais de R$ 70 milhões a serem ressarcidos, referente aos seus últimos cinco anos de operação. Além disso, existem créditos sobre despesas administrativas e essenciais e relevantes para PIS/Cofins. O valor corresponde a R$ 180 mil por posto, mas dependendo do volume de vendas pode superar os R$ 300 mil.
A modulação de efeitos é um mecanismo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar o momento em que uma decisão judicial começará a produzir efeitos. Isso significa que o STF pode decidir que uma decisão terá efeitos retroativos (afetando fatos passados), prospectivos (afetando apenas fatos futuros) ou uma combinação de ambos. Essa prática visa garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais e econômicas, evitando mudanças abruptas que possam prejudicar os envolvidos.
A recente reforma tributária trouxe mudanças significativas para diversos setores, incluindo o mercado de alimentos. Com o objetivo de aliviar o peso dos impostos sobre produtos essenciais, o governo anunciou quais alimentos terão alíquota zerada ou reduzida. Esta mudança promete impactar diretamente o bolso dos consumidores e a economia do país.
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O Projeto de Lei PLP 68/2024 é uma iniciativa crucial no cenário tributário brasileiro, trazendo significativas mudanças com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esses impostos visam substituir a complexa estrutura tributária atual, promovendo maior neutralidade e eficiência econômica.
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